Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — FCC 2014
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- fc017736
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Ana, servidora pública federal, titular de cargo efetivo e investida da função de chefia de determinada repartição pública, recusou-se a assinar certidão de contagem de tempo de serviço solicitada por servidor público em face de desavenças pessoais com o requerente, recusando fé a referido documento público. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais, Ana sujeita-se à penalidade de
- Aadvertência, cabendo suspensão no caso de reincidência.
- Bsuspensão, cabendo demissão no caso de reincidência.
- Cdemissão.
- Dcassação da função de chefia, cabendo demissão no caso de reincidência.
- Esuspensão, conversível em multa.