Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FCC 2014
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- fc017749
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Em determinado pregão, declarado o vencedor do certame, uma das empresas licitantes, denominada Ferragens S.A., manifestou imediata e motivadamente a intenção de recorrer da decisão, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para a apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Nos termos da Lei no 10.520/2002, o prazo para os licitantes apresentarem contrarrazões é de
- Aseis dias e começará a correr do término do prazo da empresa recorrente.
- Bseis dias e começará a correr quando novamente intimados da apresentação do recurso pela empresa recorrente.
- Ctrinta dias e começará a correr quando novamente intimados da apresentação do recurso pela empresa recorrente.
- Dquinze dias e começará a correr quando novamente intimados da apresentação do recurso pela empresa recorrente.
- Etrês dias e começará a correr do término do prazo do recorrente.