Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- fc018066
- Banca
- FCC
- Órgão
- CNMP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do - Direito
Considere:I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança. II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança. III. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança. IV. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser aplicável o princípio jura novit curia.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI e IV.
- EI e III.