Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2015

Sistema de Registro de Preços

Gabarito: letra D. A descrição de "licitação de bens e serviços para possíveis contratações futuras, durante um período máximo de um ano (podendo este ser prorrogado sob determinadas condições e/ou reajustes)" é a definição exata do Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto no art. 15 da Lei 8.666/1993 (vigente à época) e regulamentado pelo Decreto 7.892/2013. Não se trata de uma modalidade licitatória, mas de um sistema que permite à Administração Pública registrar preços para aquisições futuras, com validade de até um ano, prorrogável.

As demais alternativas são modalidades de licitação, que são instrumentos utilizados para contratações imediatas e específicas, não para registro de preços futuros.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Convite é uma modalidade para contratações de baixo valor, com convocação de no mínimo três fornecedores, mas não possui a característica de registro para futuras contratações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Concorrência é a modalidade para contratações de grande valor, com ampla publicidade, mas também não se destina ao registro de preços futuros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, e pode ser utilizado para o SRP, mas a característica descrita não é exclusiva do pregão; é inerente ao sistema de registro de preços.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é, por definição, o procedimento licitatório para registro de preços de bens e serviços por até um ano, com possibilidade de prorrogação, visando a futuras contratações. É a única opção que se encaixa perfeitamente na descrição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Tomada de Preços é uma modalidade para valores médios, com convocação de fornecedores cadastrados, mas não possui a característica de registro para contratações futuras.

Gabarito: letra D.