Questão de Direito do Consumidor — Contratos de Consumo — FCC 2015
Direito do ConsumidorContratos de Consumo
- Código
- fc018451
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
- AAdimplido o contrato de consumo, extinguem-se os deveres recíprocos entre fornecedor e consumidor.
- BO adimplemento substancial do contrato pode impedir a resolução em caso de inadimplemento, desde que expressamente previsto pelas partes.
- CA autonomia privada não se aplica às relações contratuais de consumo.
- DA declaração de nulidade de uma cláusula que gerava onerosidade excessiva ao consumidor, gera a nulidade do negócio como um todo.
- EA imposição de interpretação mais favorável ao consumidor, não corresponde à proibição genérica de limitações dos direitos contratados, desde que pactuados de forma expressa e clara.