Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2015
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- fc018452
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
- AÉ indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros, sob pena de responsabilização por danos morais.
- BO direito brasileiro não admite o cadastro positivo de consumidores que permita a avaliação do risco na concessão de crédito, por ferir as normas protetivas do CDC.
- COs bancos de dados, a fonte e o consulente são responsáveis objetiva e solidariamente pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado.
- DCabe indenização por danos morais sempre que inserida anotação irregular no cadastro de proteção de crédito.
- EOs bancos de dados de órgão de proteção ao crédito não podem manter informações dos cartórios de distribuição judicial sem o consentimento do consumidor.