O sentenciado que trabalhou e estudou durante a execução da pena no regime semiaberto terá o tempo remido computado como pena cumprida na razão de um dia de pena a cada três dias trabalhados e
A3 dias de pena a cada 16 horas de frequência escolar calculados do total da pena.
Bum dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar calculados do total da pena.
Cum dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar calculados para todos os benefícios da execução penal.
Dum dia de pena a cada 16 horas de frequência escolar calculados do total da pena.
Eum dia de pena a cada 16 horas de frequência escolar calculados para todos os benefícios da execução penal.
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GabaritoC — um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar calculados para todos os benefícios da execução penal.
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Remição de Pena pelo Estudo na LEP
Gabarito: letra C. Nos termos do art. 126, §1º, I, da Lei de Execução Penal (LEP), a remição pelo estudo é calculada à razão de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar, e o tempo remido é computado para todos os efeitos, conforme o art. 128 da mesma lei. A alternativa C reproduz exatamente esses dois elementos.
A banca testa o conhecimento literal dos arts. 126, §1º, I e 128 da LEP. A principal armadilha é trocar a carga horária de 12h por 16h (que não existe na lei) e usar a expressão "calculados do total da pena" (imprecisa, pois o correto é "para todos os benefícios da execução penal").
112h de frequência escolar
21 dia de pena remido
3Computado para todos os benefícios
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta 16 horas de frequência escolar (o correto são 12 horas, conforme art. 126, §1º, I). Além disso, fala em "calculados do total da pena", enquanto o art. 128 determina que o tempo remido é computado para livramento condicional e indulto – para todos os benefícios.
Art. 126, §1LEP
Art. 126, §1º, I — "1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta a proporção (12 horas), mas erra ao dizer "calculados do total da pena". O tempo remido não é abatido do total da pena como mero cálculo aritmético; ele é computado para a concessão de benefícios como livramento condicional e indulto (art. 128). A redação correta é "para todos os benefícios da execução penal".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata reprodução do art. 126, §1º, I (12 horas) combinado com o art. 128 da LEP (computado para todos os benefícios). O enunciado pedia o complemento da frase iniciada com "na razão de um dia de pena a cada três dias trabalhados e...", e a alternativa C completa com a remição por estudo na forma correta.
Art. 128LEP
Art. 128 — "O tempo remido será computado para a concessão de livramento condicional e indulto."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra tanto na carga horária (16 horas) quanto na finalidade ("calculados do total da pena").
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta 16 horas (errado) e embora aponte "para todos os benefícios", ainda assim mantém a carga horária equivocada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as 12 horas de estudo por 16 horas – que não correspondem a nenhuma previsão legal de remição. Lembre-se: o trabalho rende 1 dia a cada 3 dias; o estudo rende 1 dia a cada 12 horas. Outro deslize comum é confundir o cômputo: o tempo remido não é simplesmente "descontado do total da pena", mas sim utilizado para fins de livramento condicional e indulto (art. 128). Fique atento ao texto literal da LEP!