Questão de Direito Penal — Conceito de crime — FCC 2015

Teoria Finalista da Ação

Gabarito: letra C. A teoria finalista da ação, adotada pela Parte Geral do Código Penal, corrigiu contradições da teoria da causalidade normativa (alternativa C). Esta última, de matriz causalista, situava o dolo no âmbito da culpabilidade, gerando inconsistências no conceito de crime. Ao deslocar o dolo para o fato típico, a teoria finalista passou a conceber o crime como fato típico e antijurídico, relegando a culpabilidade ao juízo de reprovabilidade da conduta, conforme exposto na doutrina penal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non) é um critério de determinação do nexo causal, não uma teoria geral do crime. A finalidade do finalismo não é corrigir essa teoria, mas sim a visão causalista da ação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A responsabilidade objetiva (responsabilidade penal sem culpa) é estranha ao debate entre causalismo e finalismo. A teoria finalista não se propõe a corrigir contradições dessa teoria, mas sim a adequar o conceito de ação à sua finalidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A teoria da causalidade normativa (ou causalista) tratava a ação como mero processo causal, sem consideração da finalidade, e incluía o dolo na culpabilidade. O finalismo, de Hans Welzel, demonstrou que a ação é sempre final e que o dolo integra a conduta (fato típico), resolvendo as contradições daquele modelo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A teoria do domínio do fato (Tatherrschaft) é um critério de autoria em crimes comissivos, não uma teoria geral do crime cujas contradições o finalismo pretendesse sanar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Imputabilidade é uma condição da culpabilidade (capacidade de entender e querer), não uma teoria do crime. O finalismo não se dirige a corrigir contradições desse conceito.