Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2015
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
fc018519
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:
Ao primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.
Bo primeiro Vice-Presidente do Senado Federal.
Co Presidente da Câmara dos Deputados.
Do suplente que tomar posse na vaga do Senador falecido.
Eo Senador mais idoso.
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GabaritoA — o primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sucessão na Presidência do Congresso Nacional
Gabarito: letra A. Com o falecimento do Presidente do Senado Federal (que, por força do art. 57, §5º da CF, é o Presidente do Congresso Nacional), assume as funções de Presidente do Congresso o primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Isso decorre da regra constitucional de que a Mesa do Congresso é presidida pelo Presidente do Senado, e os demais cargos (incluindo as vice-presidências) são exercidos alternadamente entre a Câmara e o Senado. Assim, o primeiro Vice-Presidente do Congresso é o primeiro Vice-Presidente da Câmara, e em caso de vacância do Presidente, é ele quem assume.
Art. 57, §5CF/88
Art. 57, §5º — "A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal."
A Mesa do Congresso Nacional é composta por um Presidente (Presidente do Senado), um primeiro Vice-Presidente (primeiro Vice-Presidente da Câmara), um segundo Vice-Presidente (segundo Vice-Presidente do Senado), e assim sucessivamente. Portanto, a linha de sucessão imediata para a presidência do Congresso é:
Ordem
Cargo
Origem
1º
Presidente do Congresso (Presidente do Senado)
Senado
2º
1º Vice-Presidente do Congresso (1º Vice-Presidente da Câmara)
Câmara
3º
2º Vice-Presidente do Congresso (2º Vice-Presidente do Senado)
Senado
...
...
...
Quando morre o Presidente do Senado (Presidente do Congresso), o 1º Vice-Presidente da Câmara assume, pois ocupa o cargo de 1º Vice-Presidente do Congresso.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente. Conforme explicado, o primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro Vice-Presidente do Congresso Nacional e, portanto, o sucessor imediato do Presidente do Senado na presidência do Congresso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O primeiro Vice-Presidente do Senado Federal é o segundo Vice-Presidente do Congresso Nacional (já que o primeiro Vice-Presidente vem da Câmara). Ele assumiria apenas se o primeiro Vice-Presidente da Câmara também estivesse impedido ou se fosse o caso de vacância simultânea. A banca confunde a ordem de sucessão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Presidente da Câmara dos Deputados não integra a Mesa do Congresso Nacional. Ele preside a Câmara, mas na Mesa do Congresso, o cargo equivalente ao de Presidente da Câmara (na alternância) é o de primeiro Vice-Presidente do Congresso, que é o primeiro Vice-Presidente da Câmara. O Presidente da Câmara não está na linha sucessória da presidência do Congresso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O suplente de senador ocupa a vaga de senador no Senado Federal, mas não tem relação direta com a composição da Mesa do Congresso. A sucessão na presidência do Congresso segue as regras da Mesa, não a substituição de senadores.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há base constitucional ou regimental para que o senador mais idoso assuma a presidência do Congresso. A idade pode ser critério para presidência provisória na instalação (art. 57, §4º, para a eleição da Mesa das Casas), mas não para sucessão na Mesa do Congresso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a composição da Mesa do Congresso e a das Casas isoladamente. Lembre-se: na Mesa do Congresso, os cargos são alternados – Presidente do Senado, 1º Vice-Presidente da Câmara, 2º Vice-Presidente do Senado, etc. Assim, a morte do Presidente do Senado faz subir o 1º Vice-Presidente da Câmara, não o 1º Vice-Presidente do Senado.