GabaritoC — ordem de serviço.
Gabarito: letra C. A ordem de serviço é o instrumento típico pelo qual a Administração, no exercício do poder hierárquico, transmite instruções a seus servidores sobre a execução de atividades. Essa espécie integra os chamados atos ordinatórios, conforme a doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles.
A questão exige o conhecimento da classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, especialmente os atos ordinatórios. Eles se destinam a disciplinar o funcionamento interno da Administração e a conduta funcional dos agentes, emanando do poder hierárquico. Dentre os exemplos listados na doutrina estão as instruções, circulares, avisos, portarias e ordens de serviço.
Ordem do dia é termo utilizado no âmbito militar para designar a pauta ou determinações diárias, mas não é a denominação usual para instruções genéricas a servidores na Administração Pública civil.
Requerimento é um ato do administrado dirigido à Administração para solicitar algo, não um ato administrativo de instrução interna.
Ordem de serviço é o ato ordinatório por excelência, por meio do qual a autoridade competente determina a execução de tarefas específicas, orienta procedimentos ou estabelece condições para a realização de atividades. A doutrina a classifica como ato administrativo ordinatório.
Designação é o ato de nomear ou atribuir função a alguém, mas seu conteúdo é específico (cargo ou função), não se confunde com a instrução genérica sobre como executar atividades.
Petição é o instrumento pelo qual o particular provoca a Administração (direito de petição), não um ato administrativo de instrução interna.
Para diferenciar os atos administrativos, lembre-se: atos normativos criam regras; atos ordinatórios organizam o funcionamento interno (ordens de serviço, circulares); atos negociais atendem a pedidos dos particulares; atos enunciativos apenas certificam ou opinam; atos punitivos sancionam.
Gabarito: letra C
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