Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Condições da ação — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Condições da ação
- Código
- fc018863
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Diligência
O interesse do autor da ação
- Anão pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.
- Bpode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- Cnão pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- Dpode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.
- Epode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.