Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria Geral dos Recursos - Conceito — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- Código
- fc019418
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá
- Aalegar a nulidade da sentença em razão de error in judicando.
- Bpedir o afastamento do binding effect que decorre das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.
- Cpedir a superação do precedente, mediante overhulling.
- Dpedir o afastamento do precedente, mediante distinguishing.
- Eajuizar reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo descumprimento da Súmula.