Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc019423
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Diante de uma execução de título executivo extrajudicial: I. os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma vez que a lei condiciona o seu recebimento à existência de penhora. II. a objeção de pré-executividade tem caráter endoprocessual e pode ser apresentada mesmo após o prazo para os embargos, mas apresenta restrição no âmbito da cognição.III. a concessão de tutela antecipada em uma ação autônoma de impugnação pode suspender a ação executiva.IV. o devedor pode valer-se das defesas heterotópicas incidentalmente no processo executivo, independente de segurança do juízo.V. caso em embargos se alegue a inexistência do crédito e o excesso de execução, o embargante deve indicar a parcela incontroversa do débito em memorial de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III, IV e V.
- BII, III e IV.
- CI, III e IV.
- DI, II e III.
- EIII, IV e V.