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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
fc019424
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A respeito das provas no processo civil, é correto afirmar que
  1. Ao magistrado que não admite uma prova em razão de ter formado a sua convicção age corretamente, pois ele é o destinatário da prova, tornando inútil ou protelatória a produção de qualquer outra prova depois que já formou a sua convicção.
  2. Bdiante da máxima jura novit curia (o juiz conhece o direito), a parte que alega a existência e a vigência de uma determinada lei não tem que produzir prova a este respeito, sendo vedado ao magistrado determinar que a parte o faça.
  3. Ctoda a prova documental deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e pelo réu no momento da resposta sob pena de preclusão.
  4. Do depoimento pessoal de uma parte pode ser determinado de ofício pelo magistrado ou mediante requerimento da parte adversa; a recusa ao depoimento pode ensejar a pena de confissão dos fatos contra ela alegados.
  5. Esegundo a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, é a dinâmica da relação processual, ou seja, o polo da demanda ocupado pela parte, que determinará sobre quais pontos recai o seu ônus probandi.
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GabaritoD — o depoimento pessoal de uma parte pode ser determinado de ofício pelo magistrado ou mediante requerimento da parte adversa; a recusa ao depoimento pode ensejar a pena de confissão dos fatos contra ela alegados.

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Provas no Processo Civil (CPC/1973)

Gabarito: letra D. O depoimento pessoal pode ser determinado de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte adversa, e a recusa em depor pode acarretar a pena de confissão (arts. 343 e 344 do CPC/1973). As demais alternativas contêm erros.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O juiz é destinatário da prova, mas não pode recusar a produção de prova apenas por já ter formado sua convicção. A admissibilidade da prova é regida pelo princípio da liberdade probatória (art. 332 do CPC/1973). A prova só pode ser indeferida se for inútil ou protelatória, não pelo simples fato de o juiz já estar convencido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A máxima jura novit curia não impede o juiz de determinar que a parte prove o teor e a vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário (art. 337 do CPC/1973). Portanto, não é vedado ao magistrado determinar tal prova.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a regra seja a apresentação dos documentos com a petição inicial ou contestação, há exceções que permitem a juntada posterior, como até o despacho saneador se a parte provar que os ignorava ou não pôde fazê-lo antes (art. 284 do CPC/1973). Não é "toda" prova documental sob pena de preclusão absoluta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O depoimento pessoal pode ser determinado de ofício pelo juiz (art. 343 do CPC/1973) ou a requerimento da parte adversa (art. 344 do CPC/1973). Se a parte intimada não comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor, o juiz aplicará a pena de confissão (art. 344). A alternativa espelha exatamente essas disposições.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no CPC/2015 (art. 373, §1º), não estava em vigor à época do CPC/1973. Além disso, a dinâmica não se baseia apenas no polo da demanda, mas na facilidade de produção da prova. Portanto, a afirmação é falsa.

Gabarito: letra D.

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