Questão de Filosofia do Direito — Interpretação e Hermenêutica Jurídicas — FCC 2015
Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica Jurídicas
- Código
- fc019464
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Corte Constitucional deve “entender a si mesma como protetora de um processo legislativo democrático, isto é, como protetora de um processo de criação democrática do direito, e não como guardiã de uma suposta ordem supra-positiva de valores substanciais. A função da Corte é velar para que se respeitem os procedimentos democráticos para uma formação da opinião e da vontade políticas de tipo inclusivo, ou seja, em que todos possam intervir, sem assumir a mesma o papel de legislador político". (Más Allá del Estado Nacional. Madrid: Trotta, 1997, p. 99) O trecho acima citado, acerca da postura de um Tribunal Constitucional durante o seu processo de interpretação da Constituição, corresponde à obra e concepção
- Asubstancial de Ronald Dworkin de proteção dos direitos fundamentais.
- Bprocedimental de Robert Alexy da teoria da argumentação e princípios.
- Cprocedimental de Jürgen Habermas da teoria do discurso.
- Dmista de John Hart Ely de democracia.
- Eprocedimental de John Rawls do fórum público de princípios.