Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2015
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc019675
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Manoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de âmbito nacional, de maior representatividade. Nesse caso, o afastamento
- Anão admite prorrogação, ainda que haja reeleição.
- Bocorrerá com prejuízo dos vencimentos.
- Cpoderá ter duração superior à do mandato.
- Dserá concedido ao presidente da entidade de classe.
- Enão conta como tempo de serviço.