Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2015
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc019678
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
As atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei Complementar Estadual n° 1.050/2008, consistem em desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas áreas da Defensoria Pública do Estado. O detalhamento de tais atribuições cabe
- Aà Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Bao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
- Cao Governador do Estado.
- Dà Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Eà Primeira Subdefensoria Pública-Geral.