Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2015
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc019682
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
- A20 (vinte) dias.
- B10 (dez) dias.
- C15 (quinze) dias.
- D5 (cinco) dias.
- E30 (trinta) dias.