Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2015
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc019683
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.Considere as seguintes atribuições:I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EIV, apenas.