Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2015
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc019684
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
A Deliberação CSDP n° 111 de 2009 que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo determina o impedimento de seus servidores para o exercício de suas funções em qualquer processo ou procedimento em queI. tenha interesse no tema.II. é parte ou, de qualquer forma, interessado.III. tenha atuado anteriormente em defesa dos interesses da parte, ou tenha desempenhado qualquer função fora dos quadros da Defensoria.IV. for interessado cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo, civil ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau.V. não tenha aptidão. Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CIII, IV e V.
- DI, II e V.
- EI, IV e V.