Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FCC 2015
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- fc020120
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Considere as seguintes hipóteses:I. Segurado especial. II. Microempreendedor individual - MEI, de que trata a LC 123/2006, que optou pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. III. Segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. IV. Empregador doméstico.As alíquotas de contribuição e a base de cálculo para o custeio e financiamento da seguridade social em relação as hipóteses citadas acima são correta e respectivamente:
- AI - 2,1% (sendo 0,1% a título de SAT) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. II - 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição III - 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. IV - 12% sobre o salário de contribuição do empregado.
- BI - 2% sobre a receita líquida proveniente da comercialização da sua produção. II - 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. III - 2% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. IV - 20% sobre o salário de contribuição do empregado.
- CI - 2,1% (sendo 0,1% a título de SAT) sobre a receita líquida proveniente da comercialização da sua produção. II - 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. III - 2% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. IV - 12% sobre o salário de contribuição do empregado.
- DI - 2,1 % (sendo 0,1% a título de SAT) sobre o salário de contribuição. II - 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. III - 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. IV - 12% sobre o salário de contribuição do empregado.
- EI - 2% sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. II - 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. III - 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. IV - 20% sobre o salário de contribuição do empregado.