Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FCC 2015
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- fc020121
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos poderes públicos e de algumas contribuições sociais de particulares. Sobre estas últimas, após a criação por lei, somente poderão ser exigidas:
- Aapós decorridos 45 dias.
- Bapós decorridos 90 dias.
- Capós decorridos 120 dias.
- Dno dia seguinte da sua criação.
- Eno exercício financeiro seguinte ao ano da criação.