Questão de Direito do Trabalho — Fontes do Direito do Trabalho — FCC 2015
Direito do TrabalhoFontes do Direito do Trabalho
- Código
- fc020149
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:
- Aa sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.
- Bas sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- Cos acordos e as convenções coletivas de trabalho.
- Das leis ordinárias e as leis complementares.
- Eos decretos e as medidas provisórias