Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc020153
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
A execução provisória
- Anão admite de modo algum a prática de atos que importem alienação de propriedade de bens do executado.
- Bfica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.
- Csó é possível quando a apelação tenha sido recebida em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
- Dsó é possível em relação a título judicial, pois o título extrajudicial só admite a execução definitiva.
- Enão prescinde de caução em nenhuma hipótese legal.