Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Execução contra a Fazenda Pública — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Execução contra a Fazenda Pública
- Código
- fc020154
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Em relação à Fazenda Pública, considere:I. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. II. São indevidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa - CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Está correto o que se afirma em
- AIII, apenas.
- BI, II e III.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.