Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência
- Código
- fc020162
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Em relação à conexão e à continência:
- Aa conexão determina a reunião dos processos, ainda que algum deles já tenha sido julgado.
- Bcorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.
- Chavendo incompetência absoluta do juízo para o qual deveriam ser remetidos os autos da ação conexa, não pode ocorrer a reunião das ações pela conexão ou pela continência.
- Dreputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comuns o objeto, a causa de pedir e o pedido.
- Ehavendo continência ou conexão, o juiz, somente a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.