GabaritoC — liquidação.
Gabarito: letra C. A fase da despesa pública em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios, é a liquidação, conforme art. 63 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas correspondem a outras fases ou institutos distintos.
A banca cobra o conhecimento dos estágios da despesa pública (empenho, liquidação, pagamento). O enunciado descreve exatamente o conceito legal de liquidação. A Lei 4.320/1964 estabelece:
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
Portanto, a descrição do enunciado é idêntica à definição legal.
Precatório é uma ordem de pagamento decorrente de decisão judicial definitiva (art. 100 da CF), e não uma fase da despesa. Refere-se ao pagamento de dívidas judiciais, não à verificação de direito adquirido.
O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, conforme art. 58 da Lei 4.320/1964. É anterior à liquidação; no empenho ainda não há verificação do direito adquirido.
Conforme explicado, é a liquidação. O art. 63 define exatamente essa fase.
O pagamento é a fase final, em que se efetua o desembolso após a liquidação. Não é a verificação do direito, mas sim a entrega dos recursos.
Baixa contábil é um registro contábil para retirar um valor do ativo ou passivo, não é uma fase da despesa pública.
Estágio | Conceito | Fundamento Legal |
|---|---|---|
Empenho | Cria a obrigação de pagamento, pendente ou não de condição. | Art. 58, Lei 4.320/64 |
Liquidação | Verifica o direito adquirido do credor com base em documentos. | Art. 63, Lei 4.320/64 |
Pagamento | Efetiva o desembolso após a liquidação. | Art. 64 e seguintes |
Memorize a sequência: Empenho → Liquidação → Pagamento. A liquidação é o "meio" que confirma o direito antes de pagar. A banca costuma trocar empenho e liquidação; fique atento à definição exata: liquidação = verificação do direito adquirido.
Gabarito: letra C.
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