Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — FCC 2015
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- fc020599
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Responda à questão de acordo com a Lei n° 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). Julia, servidora pública, foi condenada pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, sendo-lhe imposta, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por 4 anos. Cumpre salientar que a conduta praticada por Julia não causou prejuízo ao erário, nem enriquecimento ilícito. Nesse contexto, a conduta praticada por Julia consistiu em
- Afrustrar a licitude de concurso público.
- Bfrustrar a licitude de processo licitatório.
- Cliberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes.
- Dperceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.
- Erealizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.