GabaritoE — apresentar contestação.
Gabarito: letra E. O revel não tem o direito de apresentar contestação, pois a revelia decorre exatamente da falta de contestação no prazo legal. As demais alternativas (recorrer, intervir, produzir provas, constituir advogado) são direitos assegurados ao revel, conforme o CPC/2015.
A banca testa o conhecimento sobre os direitos processuais do réu revel. A principal fonte é o CPC/2015, especialmente os arts. 346 e 349.
CPC/2015:
Art. 346, parágrafo único — “O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.”
Art. 349 — “Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.”
O revel tem direito de recorrer da sentença, pois a revelia não o impede de impugnar a decisão. É uma faculdade do réu, mesmo que não tenha participado ativamente.
O revel pode intervir no processo a qualquer tempo, nos termos do art. 346, parágrafo único, do CPC/2015. Ele recebe o processo no estado em que se encontra.
O revel pode requerer a produção de provas, desde que se habilite a tempo (art. 349, CPC/2015). A lei expressamente permite a produção de provas para contrapor as alegações do autor.
Constituir advogado é um direito fundamental de qualquer parte, inclusive do revel. O réu revel pode e deve constituir patrono para intervir no processo, se desejar.
O revel não tem o direito de apresentar contestação, pois a revelia é a consequência processual da ausência de contestação tempestiva. Após o prazo, não há mais possibilidade de apresentá-la, salvo exceções como a intervenção em fase posterior, mas não para contestar. A contestação é o ato que, se praticado, evita a revelia. Logo, o revel, por definição, não contestou e não pode mais contestar.
A banca explora a confusão entre os direitos que o revel ainda possui (intervir, recorrer, produzir provas) e aquele que ele perdeu (contestar). Muitos candidatos pensam que o revel não pode recorrer ou produzir provas, mas a lei garante esses direitos. A única vedação é a apresentação de contestação.
Gabarito: letra E.
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