Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FCC 2015
Direito Financeiro›Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
fc020815
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Considere as afirmativas abaixo.I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada.II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pelo regime de competência.III. Demonstrações contábeis de cada órgão da administração direta feitas tanto de forma isolada como conjunta.IV. Escrituração de operações de crédito e inscrições de restos a pagar evidenciou o montante e a variação da dívida pública no período e detalhou, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.V. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos foram destacados na demonstração das variações patrimoniais.No que se refere às regras de escrituração de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em
AI, II, III e V.
BIII, IV e V.
CI, III e V.
DII, III, IV e V.
EII, III e IV.
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GabaritoB — III, IV e V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Responsabilidade Fiscal — Escrituração de Contas Públicas
Gabarito: letra B. Somente as afirmativas III, IV e V estão em conformidade com o art. 50 da LRF. A afirmativa I contraria o inciso I (escrituração individualizada, não agrupada); a afirmativa II contraria o inciso II (fluxo financeiro pelo regime de caixa, não competência). As demais espelham os incisos III, V e VI.
Item I — ❌ Incorreto
O art. 50, I, determina que os recursos vinculados sejam escriturados de forma individualizada. A afirmativa troca por "agrupada", erro frontal.
Art. 50, ILC-101-2000
Art. 50, I — "a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada."
Item II — ❌ Incorreto
O art. 50, II, estabelece que a despesa é registrada pelo regime de competência, mas o resultado dos fluxos financeiros é apurado pelo regime de caixa, de forma complementar. A afirmativa diz "feito pelo regime de competência", invertendo a regra.
Art. 50, II — "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa."
Item III — ✅ Correto
O art. 50, III, exige que as demonstrações contábeis compreendam isolada e conjuntamente as operações de cada órgão. A afirmativa reproduz exatamente esse comando.
Art. 50, III — "as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente."
Item IV — ✅ Correto
O art. 50, V, determina que operações de crédito e restos a pagar sejam escriturados evidenciando o montante e a variação da dívida, detalhando natureza e tipo de credor. A afirmativa está literal.
Art. 50, V — "as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor."
Item V — ✅ Correto
O art. 50, VI, manda destacar na demonstração das variações patrimoniais a origem e o destino dos recursos da alienação de ativos. A afirmativa confere.
Art. 50, VI — "a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos."
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas inversões clássicas: no item I, troca "individualizada" por "agrupada"; no item II, atribui ao fluxo financeiro o regime de competência, quando a LRF manda usar o regime de caixa. Fique atento ao verbo "apurando-se" — o fluxo financeiro é complementar e por caixa. Com treino, você identifica essas trocas de longe.
Conclusão: Estão corretos os itens III, IV e V. Logo, a alternativa correta é a B.