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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2015

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
fc020882
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei Estadual n o 11.904/2000, o TATE
  1. Atem sua sede na cidade de Olinda/PE desde 2013.
  2. Bé composto por 25 JATTEs, de provimento efetivo.
  3. Cé integrado pela Presidência, pelas Turmas Julgadoras, em número de 5, pelo Tribunal Pleno e pela Representação do Estado (Procuradores).
  4. Dtem jurisdição sobre todo o seu território.
  5. Etem o seu JATTE Presidente e seu JATTE Corregedor designados pelo Governador do Estado.
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GabaritoD — tem jurisdição sobre todo o seu território.

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