Princípios dos Títulos de Crédito
Gabarito: letra A (literalidade). A afirmativa descreve exatamente o princípio da literalidade: o título de crédito vale pelo que está escrito, não podendo o credor exigir nem o devedor ser obrigado a mais do que o expressamente declarado no título.
A questão cobra o conhecimento dos princípios cambiários. O enunciado transcreve a definição clássica de literalidade, que é um dos pilares dos títulos de crédito ao lado da cartularidade, autonomia e abstração.
Princípio | Conceito | Relação com o enunciado |
|---|
Literalidade | O título vale pelo que está escrito; credor e devedor limitam-se ao teor literal | ✅ Descreve exatamente a frase do enunciado |
Autonomia | Cada portador tem direito autônomo, independente das relações anteriores | ❌ Não se confunde com a limitação ao texto |
Abstração | O título se desvincula do negócio causal que o originou | ❌ Refere-se à circulação, não ao conteúdo escrito |
Incorporação (cartularidade) | O direito está incorporado ao documento; exige-se a apresentação do título | ❌ É princípio formal, não trata da extensão das obrigações |
Causalidade | O título mantém vínculo com o negócio subjacente | ❌ Opõe-se à abstração; não guarda relação com o texto literal |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A literalidade determina que o conteúdo do título de crédito se limita ao que está materialmente escrito no documento. O devedor só responde pelos valores e condições ali consignados, e o credor só pode exigir aquilo que consta do texto. A frase do enunciado é a própria essência desse princípio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A autonomia significa que cada portador do título adquire um direito autônomo, independente das relações entre os anteriores. Não se confunde com a limitação ao teor literal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A abstração ocorre quando o título se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem, podendo circular sem que o devedor oponha exceções causais ao terceiro de boa-fé. Não se refere ao conteúdo escrito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A incorporação (ou cartularidade) significa que o direito está incorporado ao documento, sendo necessário apresentar o título para exercê-lo. É um princípio formal, mas não trata da extensão das obrigações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A causalidade é a relação entre o título e o negócio subjacente; opõe-se à abstração. Não guarda relação com a limitação ao texto literal.
Gabarito: letra A.