Questão de Direito Previdenciário — Prescrição e Decadência — FCC 2015
Direito PrevidenciárioPrescrição e Decadência
- Código
- fc021375
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Medusa pretende ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho, prevista no regime geral. Neste caso, o prazo prescricional para ajuizar ação judicial é de
- Adez anos, contados da data do acidente, quando dele resultar incapacidade temporária, verificada em perícia médica a cargo da Previdência Social.
- Bcinco anos, contados da data do indeferimento do pedido junto ao órgão previdenciário.
- Ccinco anos, contados da data em que for reconhecida pela Previdência Social a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
- Ddois anos, contados da data do acidente, seja em caso de incapacidade temporária ou permanente.
- Ecinco anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade temporária, e dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.