Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- fc021447
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica
João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se não efetuar o pagamento integral no prazo de
- A10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15% da condenação, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será citado João, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de 3 dias.
- B10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação, e, de ofício, expedir-se- á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias.
- C15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor da condenação, e, de ofício, expedir-se- á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias.
- D15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor não pago, e, a requerimento de Renato, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será citado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 3 dias.
- E15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor não pago, e, a requerimento de Renato, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.