Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder — FCC 2015
Direito Administrativo›Abuso de Poder
Código
fc021450
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica
Carmelo e Leôncio são servidores públicos, sendo o primeiro chefe do segundo. Leôncio e Carmelo participaram de um torneio interno de futebol e Leôncio foi eleito o melhor jogador do campeonato. Carmelo, inconformado com o resultado do prêmio futebolístico, removeu Leôncio para localidade distante, a fim de que este não mais pudesse participar do campeonato. Neste caso, Carmelo
Adeveria ter contado com a anuência da autoridade superior para efetuar a remoção.
Bagiu dentro das suas atribuições legais.
Cpoderia ter realizado esta remoção, uma vez que possui poder hierárquico para tal.
Dsomente poderia ter realizado a remoção, com este fundamento, após a instauração de processo administrativo.
Eincorreu em desvio de poder.
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GabaritoE — incorreu em desvio de poder.
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Abuso de Poder – Desvio de Finalidade
Gabarito: letra E. Carmelo, ao remover Leôncio por motivo pessoal (inconformismo com o resultado do torneio), agiu com desvio de finalidade (desvio de poder). O ato foi praticado dentro da competência hierárquica, mas com finalidade diversa do interesse público, o que o torna ilegítimo. O desvio de poder ocorre quando o agente usa sua competência para atingir fim diverso do previsto em lei, ainda que formalmente o ato seja legal.
Abuso de poder
1Excesso de poder
Agente extrapola competência
2Desvio de poder (desvio de finalidade)
Agente age dentro da competência
Finalidade diversa do interesse público
Exemplo: vingança pessoal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que Carmelo deveria ter contado com a anuência da autoridade superior. No entanto, a remoção é ato de competência do chefe imediato (poder hierárquico), não exigindo anuência superior. O erro principal da questão não é esse, mas o desvio de finalidade. Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa diz que Carmelo agiu dentro das suas atribuições legais. Embora ele tivesse competência para remover subordinados, a finalidade do ato (vingança pessoal) é ilegítima. O ato é legal quanto à forma, mas ilegal quanto à finalidade. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que Carmelo poderia realizar a remoção por possuir poder hierárquico. De fato, o poder hierárquico autoriza a remoção, mas não para qualquer motivo. O poder hierárquico deve ser exercido no interesse público, não para satisfazer interesses pessoais. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa diz que a remoção somente poderia ser realizada após processo administrativo. A remoção de ofício (por interesse do serviço) não exige processo administrativo prévio, mas sim motivação. O vício aqui não é a ausência de processo, mas a finalidade ilegítima.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Carmelo incorreu em desvio de poder (desvio de finalidade). O ato de remoção, embora dentro de sua competência, foi motivado por razões pessoais (vingança), o que caracteriza o desvio de poder. A doutrina do direito administrativo considera que o desvio de poder ocorre quando o agente pratica o ato com finalidade diversa da prevista na lei, ainda que aparentemente legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato explorando o poder hierárquico. Muitos pensam que, por ser chefe, Carmelo poderia remover Leôncio por qualquer motivo. No entanto, o poder hierárquico não é ilimitado: deve sempre visar ao interesse público. Quando usado para fins pessoais, há desvio de poder. Fique atento à finalidade do ato!
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário