Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — FCC 2015
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- fc021718
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto (Auditor)
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
- AO financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- BA receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.
- CNenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
- DNão há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.
- EO pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.