Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc021737
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto (Auditor)
Falecendo o devedor, contra seu espólio foi movida execução por quantia certa, tendo como título executivo uma nota promissória por aquele emitida. Verificando o credor que o inventário era negativo, por não existirem bens, indicou à penhora seguro de vida de que era beneficiária a viúva, que fora casada sob o regime da comunhão universal de bens. Neste caso, o seguro
- Apoderá ser penhorado e o que sobejar da indenização será entregue à beneficiária.
- Bnão poderá ser penhorado e a execução deverá ser extinta.
- Cnão poderá ser penhorado e a execução deverá ser suspensa.
- Dpoderá ser penhorado, mas à viúva se permite opor ao credor apenas exceções que lhe sejam pessoais.
- Epoderá ser penhorado, mas à viúva se permite opor ao credor somente as exceções pessoais que tinha o falecido.