Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2015
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc021802
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da
- Auniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e ribeirinhas.
- Bseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Cuniversalidade de cobertura e do atendimento.
- Dirredutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços.
- Ediversidade da base de financiamento.