GabaritoB — elementos, no mínimo.
Gabarito: letra B. O art. 15 da Lei nº 4.320/1964 determina que, na Lei Orçamentária Anual, a discriminação da despesa deve ser feita, no mínimo, por elementos. A questão cobra a literalidade do dispositivo, que utiliza a expressão "no mínimo" e não "no máximo".
Art. 15 — "Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos." (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)
Afirma que a discriminação é feita por elementos no máximo. A lei diz exatamente o contrário: "no mínimo". Essa inversão é uma armadilha clássica (troca de "mínimo" por "máximo"). O correto é o mínimo por elementos, podendo haver maior detalhamento.
Reproduz fielmente o art. 15: "elementos, no mínimo". É a literalidade da lei.
Menciona "tipo de orçamento", conceito que se refere à classificação da LOA em fiscal, seguridade social e investimento (art. 165, §5º, CF/88). Não é a discriminação da despesa tratada no art. 15.
"Órgãos, no mínimo" — embora a LOA possa ser estruturada por órgãos, o art. 15 exige o mínimo por elementos. A discriminação por órgãos é uma forma de organização, mas não substitui o nível mínimo de detalhamento exigido.
"Unidades administrativas" — também é possível detalhar por unidades, mas o mínimo legal é por elementos. A alternativa não atende ao requisito do art. 15.
A banca troca "no mínimo" por "no máximo" (alternativa A). Fique atento: a lei exige um nível mínimo de detalhamento, não um teto. A inversão de sentido é o distrator mais comum nesse artigo.
Gabarito: letra B
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