Questão de Direito Administrativo — Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação — FCC 2015

Licitações – Critérios de desempate (preferências)

Gabarito: letra A. No âmbito da Lei 8.666/1993, que vigorava à época da questão (2015), a ordem de preferência para desempate em licitações, após empate de preços e condições, é: 1º) Produção no País; 2º) Produção ou prestação de serviços por Empresas Brasileiras; 3º) Produção ou prestação de serviços por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no País. A alternativa A reproduz exatamente essa sequência.

A banca testa o conhecimento da ordem prevista no art. 3º, § 2º, da Lei 8.666/1993. Embora a lei preveja quatro itens (incluindo empresas brasileiras de capital nacional como primeiro), a questão omitiu esse item, e a sequência correta dos três restantes é a indicada em A.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ordem apresentada (Produção no País → Empresas Brasileiras → Empresas que investem em P&D) corresponde exatamente ao previsto na Lei 8.666/1993 para os três primeiros critérios após o item de capital nacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inicia com "Empresas Brasileiras", mas esse é o segundo critério, não o primeiro. A ordem correta exige que "Produção no País" venha antes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coloca "Empresas Brasileiras" em primeiro lugar e "Produção no País" em segundo, invertendo a ordem estabelecida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta "Empresas que investem em P&D" como primeiro critério, quando na verdade é o terceiro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora comece com "Produção no País", a segunda e terceira posições estão trocadas em relação à lei: "Empresas que investem em P&D" deveria vir depois de "Empresas Brasileiras".

Gabarito: letra A.