Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2015
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
fc021965
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com
Apessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Bcapital, incluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Ccusteio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Dpessoal ou de custeio em geral, não se destinando a pagamento de quaisquer despesas de capital, uma vez que há lei específica sobre o tema.
Epessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empresa Estatal Dependente (LC 101/2000)
Gabarito: letra A. A definição de empresa estatal dependente está no Art. 2º, III, da Lei Complementar nº 101/2000, que abrange despesas com pessoal, custeio em geral e capital, excluídos os recursos provenientes de aumento de participação acionária. A banca testa a literalidade do dispositivo, sendo comum trocar "excluídos" por "incluídos".
Art. 2LC-101-2000
Art. 2º — Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como ... III — empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "excluídos" por "incluídos" nas alternativas B, C e E, fazendo o candidato marcar uma definição incompleta ou que contraria o texto legal. Fique atento: recursos para despesas de capital oriundos de aumento de participação acionária não caracterizam a empresa como estatal dependente.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o texto legal: pessoal, custeio em geral, capital, com a exclusão dos recursos oriundos de aumento de participação acionária para despesas de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a empresa estatal dependente recebe recursos para "capital, incluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária". O erro é duplo: (a) inclui o que deveria ser excluído; (b) omite "pessoal" e "custeio em geral".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui os recursos de aumento de participação acionária nas despesas de capital (deveriam ser excluídos) e omite "pessoal".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que não se destinam a despesas de capital, mas a lei expressamente as inclui (com a exclusão apenas dos recursos de aumento de participação acionária). A justificativa "uma vez que há lei específica sobre o tema" é genérica e não corresponde ao texto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui os recursos de aumento de participação acionária nas despesas de capital (deveriam ser excluídos) e omite "custeio em geral".