Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — FCC 2015
Direito Administrativo›Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Código
fc021971
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Marta, servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tinha inimizade com uma de suas colegas de trabalho, Talita e, em razão disso, formulou representação acusando-a da prática de improbidade administrativa, mesmo sabendo da sua inocência. Nesse caso, dentre outras sanções, Marta está sujeita à
Adetenção de oito a doze meses e multa.
Breparação material e moral, apenas.
Creclusão de um ano e multa.
Dmulta, apenas.
Edetenção de seis a dez meses e multa.
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GabaritoE — detenção de seis a dez meses e multa.
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Denunciação Caluniosa na Administração Pública
Gabarito: letra E. A conduta de Marta – representar falsamente, por inimizade, acusando colega de improbidade, sabendo de sua inocência – configura o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, cuja pena é detenção de seis a dez meses e multa. As demais alternativas apresentam penas distintas (prazos ou regimes incorretos).
A banca testa o conhecimento da pena específica para essa conduta, que é de detenção (não reclusão) e no período de seis a dez meses, cumulada com multa.
NÃO CAIA NESSA!
Não confunda detenção com reclusão, nem os prazos. A alternativa A (8-12 meses) e a C (reclusão de 1 ano) são distratores comuns. A pena correta é detenção de 6 a 10 meses, conforme o art. 339 do CP.
Alternativa A – ❌ Incorreta
A pena de detenção de oito a doze meses e multa não corresponde ao tipo penal de denunciação caluniosa. O prazo correto é de seis a dez meses.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A reparação material e moral, isoladamente, não é a sanção penal prevista; o crime é punido com detenção e multa, além de eventual reparação civil.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A pena de reclusão de um ano e multa não é a correta; o crime de denunciação caluniosa é punido com detenção, não reclusão.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Apenas a multa não é suficiente; a lei prevê cumulativamente detenção e multa.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A pena de detenção de seis a dez meses e multa é exatamente a prevista para o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), que se amolda à conduta de Marta.
MNEMÔNICO
SUPER IRRES
SUSuspensão dos direitos políticosPERPerda da função públicaIIndisponibilidade dos bensRESRessarcimento ao erário
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