GabaritoA — 5.2.2.1.1.00.00 e 6.2.2.1.1.00.00.
Gabarito: letra A. No registro contábil da fixação inicial da despesa orçamentária, debita-se a conta de "Crédito Orçamentário" (classe 5) e credita-se a conta de "Disponibilidade de Crédito" (classe 6), ambas do sistema orçamentário. Os códigos corretos são 5.2.2.1.1.00.00 e 6.2.2.1.1.00.00, conforme previsto no PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).
A banca exige o conhecimento literal da estrutura do PCASP para o registro da dotação inicial, uma das etapas da despesa orçamentária.
A conta 5.2.2.1.1.00.00 (Crédito Orçamentário) é debitada e a conta 6.2.2.1.1.00.00 (Disponibilidade de Crédito) é creditada, representando a aprovação do orçamento de despesa. Esse é o lançamento padrão no sistema orçamentário para a fixação inicial.
Os códigos 5.2.2.1.2.00.00 e 6.2.2.1.3.00.00 não correspondem ao registro da fixação inicial. O 5.2.2.1.2 refere-se a "Créditos Adicionais" (suplementares, especiais ou extraordinários) e o 6.2.2.1.3 a "Disponibilidade de Créditos Adicionais". São contas utilizadas para alterações orçamentárias, não para a dotação inicial.
As contas 5.1.2.0.0.00.00 e 6.1.2.0.0.00.00 pertencem ao grupo "Orçamento Aprovado" (classe 5.1) e "Previsão de Receita" (classe 6.1), respectivamente. Essas contas registram a previsão da receita, não a fixação da despesa. São classes trocadas.
A conta 5.1.2.0.0.00.00 é de previsão de receita (classe 5.1), enquanto 6.2.2.1.1.00.00 é de disponibilidade de crédito. Há incompatibilidade: a fixação da despesa exige que ambas as contas sejam do mesmo grupo (créditos orçamentários e sua disponibilidade).
Os códigos 5.2.1.1.0.00.00 e 6.2.1.1.0.00.00 são de contas relativas a "Transferências Financeiras" (subgrupo 5.2.1 e 6.2.1), não ao registro da fixação da despesa orçamentária.
A banca troca as subcontas do PCASP para confundir o candidato. O segredo é lembrar que a fixação inicial usa o crédito orçamentário (5.2.2.1.1) e sua disponibilidade (6.2.2.1.1). Contas com 5.1 são de receita; com 5.2.1 são de transferências; e com 5.2.2.1.2/1.3 são de créditos adicionais.
Gabarito: letra A.
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