Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2015

Previsão Adicional da Receita Orçamentária no PCASP

Gabarito: letra E. No registro contábil da previsão adicional da receita orçamentária, a conta devedora é a 5.2.1.2.1.00.00 (Previsão Adicional da Receita – classe 5, controles da aprovação) e a conta credora é a 6.2.1.1.0.00.00 (Receita a Realizar – classe 6, controles da execução). Isso ocorre porque a nova previsão amplia o orçamento aprovado (classe 5) e, concomitantemente, aumenta a expectativa de receita a ser arrecadada (classe 6).

A questão exige conhecimento da estrutura do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), especialmente das classes 5 e 6, que controlam a aprovação e a execução orçamentária. Nas alternativas, os pares de contas devem refletir essa lógica: débito na classe 5 (previsão) e crédito na classe 6 (realização futura).

Alternativa A — ❌ Incorreta

5.2.1.1.0.00.00 e 6.2.1.1.0.00.00. A primeira conta (5.2.1.1) refere-se à previsão inicial da receita, não à adicional. O evento é de previsão adicional, portanto a conta correta deve ser a 5.2.1.2.

Alternativa B — ❌ Incorreta

5.2.2.1.0.00.00 e 6.2.2.1.0.00.00. A conta 5.2.2.1 pertence ao grupo da despesa (dotação inicial), não da receita. Trata-se de previsão de receita, logo o débito deve ser em conta de receita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

5.1.2.1.0.00.00 e 6.1.2.1.0.00.00. As contas da classe 5.1 e 6.1 não fazem parte do subsistema orçamentário; pertencem ao subsistema patrimonial (ativo). O registro de previsão adicional é feito no subsistema orçamentário (classes 5.2 e 6.2).

Alternativa D — ❌ Incorreta

5.1.2.1.0.00.00 e 6.1.2.1.1.00.00. O mesmo erro da alternativa C: ambas as contas são do subsistema patrimonial, não orçamentário. Além disso, o detalhamento do dígito extra (1.00.00) não altera a natureza do erro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

5.2.1.2.1.00.00 e 6.2.1.1.0.00.00. A primeira é a Previsão Adicional da Receita (classe 5.2.1.2 – orçamento aprovado) e a segunda é a Receita a Realizar (classe 6.2.1.1 – execução orçamentária). O débito na classe 5 registra o aumento da previsão; o crédito na classe 6 registra o aumento da expectativa de arrecadação, mantendo o equilíbrio do sistema orçamentário.

Gabarito: letra E