Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc022030
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:
AA ação é o instrumento da atuação governamental que agrega um conjunto de programas voltados à solução ou minimização de problemas ou o atendimento de uma demanda social específica.
BA atividade é um conjunto de programas e ações que agregam, em especial, as despesas de investimento da administração.
COperação Especial é uma das classificações da ação, são despesas que não resultam em produto ou não geram contraprestação de bens ou serviços.
DO instrumento de programação que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo e que resulta em produto que expande ou aperfeiçoa o serviço público denomina-se “programa”.
EAs ações governamentais são realizadas sob a forma de programas, estes se classificam em atividade, projeto e operação especial.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Operação Especial é uma das classificações da ação, são despesas que não resultam em produto ou não geram contraprestação de bens ou serviços.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estrutura Programática da Despesa Pública
Gabarito: letra C. Operação Especial é um dos tipos de ação, caracterizada por despesas que não resultam em produto nem geram contraprestação direta de bens ou serviços, exatamente como descreve a alternativa C. As demais alternativas invertem a hierarquia programa–ação ou confundem os conceitos de projeto, atividade e programa.
A classificação programática organiza a despesa em programas, que agregam ações (projetos, atividades e operações especiais). Cada ação tem características próprias:
Tipo de Ação
Característica
Exemplo
Projeto
Limitado no tempo; resulta em produto que expande ou aperfeiçoa o serviço público
Construção de uma escola
Atividade
Contínua e permanente; mantém o nível da produção pública
Manutenção de escolas
Operação Especial
Não resulta em produto; não gera contraprestação direta
Pagamento de sentenças judiciais, aposentadorias
Estrutura programática
1Programa (agrega ações)
Ação
Projeto (limitado, expande/aperfeiçoa)
Atividade (contínua, mantém)
Operação especial (sem produto)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a ação "agrega um conjunto de programas". Na verdade, é o programa que agrega um conjunto de ações. A ação é o instrumento de atuação dentro de um programa, e não o contrário. A banca inverte a hierarquia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A atividade é um tipo de ação, não um conjunto de programas. Além disso, as despesas de investimento estão mais associadas a projetos, não a atividades (que são contínuas e de manutenção).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente conforme a definição: operação especial é uma ação que não gera produto nem contraprestação direta (ex.: amortização da dívida, cumprimento de sentenças).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O instrumento descrito (operações limitadas no tempo, que expandem ou aperfeiçoam) é o projeto, não o programa. O programa é um conjunto de ações, com duração mais ampla e sem necessariamente ser limitado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As ações governamentais são realizadas por meio de programas (os programas contêm ações), não "sob a forma de programas". Além disso, os tipos projeto, atividade e operação especial são classificações da ação, não do programa. O programa não se classifica nessas categorias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os papéis de programa e ação. Memorize: programa é o guarda-chuva; dentro dele vêm as ações (projeto, atividade, operação especial). Na dúvida, lembre-se da hierarquia: programa > ação.