Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fc022034
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Ao se deparar com a falta no estoque de medicamento imprescindível aos pacientes, servidor público efetivo lotado na área da saúde, por iniciativa própria, adquire na farmácia mais próxima a quantidade necessária para suprir o seu plantão e efetua o respectivo pagamento. Da análise dos princípios e fases da despesa pública, é correto afirmar que
Ase trata de despesa pública, pois ocorreram as fases de lançamento e pagamento e não de liquidação.
Bse trata de despesa pública, pois ocorreram as fases de lançamento, empenhamento e pagamento.
Cnão pode ser caracterizada como despesa pública, pois não ocorreram as fases de empenhamento, liquidação e pagamento.
Da compra não pode ser caracterizada como despesa pública, pois ocorreram apenas as fases de lançamento e pagamento.
Ese trata de despesa pública, pois ocorreram as fases de processamento e pagamento.
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GabaritoC — não pode ser caracterizada como despesa pública, pois não ocorreram as fases de empenhamento, liquidação e pagamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra C. A situação narrada não constitui despesa pública, pois o servidor agiu sem prévio empenho, liquidação ou pagamento nos moldes legais. A despesa pública regular exige as fases de empenho, liquidação e pagamento, conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 58, 62 e 63) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A compra direta e o pagamento imediato pelo servidor, sem autorização orçamentária, não configuram despesa pública válida.
A banca explora o conhecimento dos estágios da despesa pública: empenho (garantia de recursos), liquidação (verificação do direito), pagamento (entrega do valor). A ausência dos dois primeiros torna o ato inválido como despesa pública.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ocorreram as fases de lançamento e pagamento, mas não de liquidação. O erro está em considerar "lançamento" como fase da despesa (lançamento é estágio da receita, não da despesa). Além disso, a falta de empenho invalida a despesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que ocorreram as fases de lançamento, empenhamento e pagamento. Novamente confunde lançamento (fase da receita) com estágio da despesa. E, de fato, não houve empenho prévio — a compra foi por iniciativa própria, sem documento de empenho.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que "não pode ser caracterizada como despesa pública, pois não ocorreram as fases de empenhamento, liquidação e pagamento". Exato: para ser despesa pública, a despesa deve ser empenhada (reserva orçamentária), liquidada (direito adquirido verificado), e paga. O servidor não realizou empenho nem liquidação; o pagamento adiantado sem esses atos não configura despesa pública regular.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também comete o erro de mencionar "lançamento" como fase da despesa. Mesmo se considerássemos pagamento como ocorrido, a falta de empenho e liquidação impede a caracterização como despesa pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que ocorreram as fases de "processamento" e pagamento. A fase de processamento não é um dos estágios clássicos (empenho, liquidação, pagamento). E, de novo, não houve empenho ou liquidação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde "lançamento" (estágio da receita) com os estágios da despesa. O candidato desatento pode aceitar alternativas que mencionam "lançamento" como fase da despesa, mas o lançamento é ato da receita (Lei 4.320/64, art. 35). Além disso, o enunciado induz a pensar que qualquer compra com pagamento é despesa pública, mas a ausência dos atos formais descaracteriza.