Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Despesa Orçamentária — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fc022035
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo
O ordenador de despesa homologou o procedimento licitatório autorizando a compra de computadores e o fornecedor efetuou a sua entrega, porém por não atender as especificações do edital, a comissão responsável recusou o seu recebimento. Com relação às fases da despesa pública, é correto afirmar que
Aocorreu a fase de lançamento da despesa, mas não as de empenhamento e pagamento.
Bocorreu a fase de liquidação da despesa, mas não as de empenhamento e pagamento.
Cocorreram as fases de lançamento, liquidação e de empenhamento, mas não a de pagamento.
Docorreu a fase de empenhamento, mas não as de liquidação e pagamento.
Eocorreram as fases de empenhamento e de liquidação, mas não as de lançamento e pagamento.
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GabaritoD — ocorreu a fase de empenhamento, mas não as de liquidação e pagamento.
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Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra D. Apenas o empenho foi realizado; a liquidação não se consumou porque os computadores foram recusados por não atenderem às especificações do edital, e o pagamento depende da liquidação prévia. As demais alternativas erram ao incluir fases não ocorridas (liquidação) ou ao mencionar o inexistente "lançamento" como estágio da despesa.
A execução da despesa pública segue três estágios (Lei 4.320/1964, arts. 58, 62 e 63):
Empenho: ato que cria a obrigação de pagar, reservando dotação orçamentária. No caso, o ordenador autorizou a compra, caracterizando o empenho.
Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor, com base no cumprimento das condições contratuais. Como a mercadoria foi recusada, não houve liquidação.
Pagamento: entrega dos recursos ao credor, após a liquidação. Inocorreu.
NÃO CAIA NESSA!
A entrega física dos bens não equivale automaticamente à liquidação. A banca explora a confusão entre "recebimento provisório" e "recebimento definitivo". A recusa por não conformidade impede a verificação da obrigação, logo a liquidação não se completa.
Caso
Premissas (Empenho, Liquidação, Pagamento)
Resultado
Alternativa A
Lançamento (não é fase da despesa), sem empenho e pagamento
Incorreta
Alternativa B
Liquidação ocorreu, sem empenho e pagamento
Incorreta
Alternativa C
Lançamento, liquidação e empenho, sem pagamento
Incorreta
Alternativa D
Empenho ocorreu, sem liquidação e pagamento
Correta
Alternativa E
Empenho e liquidação, sem lançamento e pagamento
Incorreta
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "lançamento" é estágio da receita, não da despesa. A despesa pública não possui fase de lançamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A liquidação não ocorreu, pois o bem foi recusado. Sem a verificação do direito, não há liquidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repete o erro do "lançamento" e ainda afirma que houve liquidação, o que é falso.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que só houve empenho, uma vez que a recusa do bem impede a liquidação e, consequentemente, o pagamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao incluir a liquidação, que não se efetivou pela recusa.