Responsabilidade pela conformidade legal nas demonstrações contábeis
Gabarito: letra A. Segundo as NBC TA, a responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis e pela garantia de que as operações estejam em conformidade com as disposições legais é da administração, sob a supervisão dos responsáveis pela governança. O auditor independente apenas expressa uma opinião sobre essas demonstrações, não assume tal responsabilidade.
A questão descreve uma atividade de assegurar a conformidade legal e a adequada divulgação de valores relacionados a objetivos, estratégias, riscos e externalidades. Trata-se de uma atribuição da administração, que é quem prepara as demonstrações contábeis e implementa os controles internos necessários. As normas de auditoria (NBC TA 200, item 13) estabelecem que a auditoria é conduzida sob o pressuposto de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança aceitam a responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis e pelos controles internos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A administração é a responsável por assegurar que as operações estejam em conformidade com as disposições legais e que as demonstrações contábeis reflitam adequadamente os valores, objetivos, estratégias e riscos do negócio. Essa responsabilidade é exercida sob a supervisão geral dos responsáveis pela governança, conforme o pressuposto básico das NBC TA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A auditoria interna da Controladoria Geral da União (CGU) é um órgão de controle interno, mas não assume a responsabilidade primária pela conformidade legal das operações da entidade. Sua função é avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles, e não substituir a administração nessa responsabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A auditoria interna da Controladoria Geral do Estado (CGE) também não é a responsável primária. Assim como a CGU, a CGE atua no âmbito estadual como órgão de controle interno, mas a responsabilidade pela conformidade legal permanece com a administração da entidade auditada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A auditoria governamental de programas é uma modalidade de auditoria que avalia programas governamentais, mas não assume a responsabilidade pela conformidade legal das operações da entidade. O auditor apenas examina e opina, não gere a entidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A auditoria independente das demonstrações contábeis tem como objetivo emitir uma opinião sobre se as demonstrações contábeis estão apresentadas adequadamente, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. O auditor independente não é responsável por assegurar que as operações estejam em conformidade legal (essa é uma responsabilidade da administração).
Gabarito: letra A.