Questão de Contabilidade Pública — Balanço Patrimonial - BP — FCC 2015
Contabilidade Pública›Balanço Patrimonial - BP
Código
fc022069
Banca
FCC
Órgão
TCM-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
De acordo com a Estrutura definida para o Balanço Patrimonial no MCASP, a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação emI. “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.II. “circulante” e “não circulante”, com base na sua dependência ou não da execução orçamentária.III. “Financeiro” e “Permanente”, com base na sua dependência ou não da execução orçamentária. Está correto o que se afirma APENAS em
AII e III.
BI e II.
CIII.
DII.
EI.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Patrimonial no MCASP
Gabarito: letra E (apenas a afirmativa I). Segundo a estrutura definida no MCASP, a classificação dos elementos patrimoniais no Balanço Patrimonial é feita em circulante e não circulante, com base nos atributos de conversibilidade e exigibilidade (liquidez). As afirmativas II e III estão incorretas: a II troca o critério por dependência orçamentária, e a III refere-se à classificação em Financeiro e Permanente (oriunda da Lei nº 4.320/1964), que não é a segregação principal prevista no MCASP para o balanço.
A questão exige conhecimento da estrutura do Balanço Patrimonial no âmbito da Contabilidade Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O MCASP, alinhado às NBC TSP, adota a classificação em circulante e não circulante baseada na liquidez (conversibilidade) e exigibilidade, conforme o item 74 da NBC TSP 11:
NBC-TSP-11-74
"Na aplicação do item 70, é permitido à entidade apresentar alguns dos seus ativos e passivos, utilizando-se da classificação em circulante e não circulante e outros por ordem de liquidez e exigibilidade quando esse procedimento proporcionar informação que represente fidedignamente e seja mais relevante."
Já a classificação em Financeiro e Permanente, mencionada na afirmativa III, decorre da Lei nº 4.320/1964 e confere viés orçamentário ao balanço, mas não é a segregação principal da estrutura definida no MCASP. O próprio MCASP destaca essa origem, mas a estrutura padrão do balanço é a de circulante/não circulante.
Afirmativa
Conteúdo
Classificação
Critério
Correta?
I
“circulante” e “não circulante”
Segregação principal no MCASP
Conversibilidade e exigibilidade (liquidez)
✅
II
“circulante” e “não circulante”
Segregação principal no MCASP
Dependência da execução orçamentária
❌
III
“Financeiro” e “Permanente”
Segregação da Lei nº 4.320/1964
Dependência da execução orçamentária
❌
Afirmativa I — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O MCASP determina que os elementos patrimoniais sejam segregados em circulante e não circulante com base na conversibilidade (para ativos) e exigibilidade (para passivos). Esse é o critério de liquidez adotado pelas normas contábeis (NBC TSP 11).
Afirmativa II — ❌ Incorreta
Incorreta. Afirma que a classificação em circulante e não circulante se baseia na dependência da execução orçamentária. Na verdade, o critério é a capacidade de realização (conversibilidade) e vencimento (exigibilidade), não a vinculação orçamentária. Essa dependência orçamentária é o que define a classificação em Financeiro e Permanente, e não a circulante/não circulante.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
Incorreta. Embora a classificação em Financeiro e Permanente exista no âmbito da Contabilidade Pública (Lei nº 4.320/1964) e seja baseada na dependência de autorização legislativa ou orçamentária, a afirmativa erra ao apresentá-la como a segregação considerada na estrutura do Balanço Patrimonial no MCASP. O MCASP adota como estrutura principal a classificação em circulante e não circulante; os quadros de Financeiro e Permanente são complementares, não a segregação primária dos elementos patrimoniais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao misturar duas classificações distintas: a circulante/não circulante (baseada em liquidez) e a financeiro/permanente (baseada em autorização orçamentária). Lembre-se de que, para o MCASP, a estrutura principal é a primeira; a segunda é um desdobramento da Lei 4.320/1964.
Gabarito: letra E — apenas a afirmativa I está correta.