Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — FCC 2015

Pagamento da Despesa Orçamentária no PCASP

Gabarito: letra B. O registro contábil do pagamento da despesa orçamentária, no âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), envolve a transferência do valor do empenho liquidado da conta "Crédito Empenhado Liquidado a Pagar" para a conta "Crédito Empenhado Liquidado Pago". Essas contas pertencem à classe 6 (Controles da Execução do Orçamento) e são exatamente os códigos 6.2.2.1.3.03.00 e 6.2.2.1.3.04.00, conforme o padrão do PCASP.

A questão exige o conhecimento dos lançamentos típicos do sistema orçamentário. No pagamento, a contrapartida patrimonial (débito no passivo e crédito no disponível) também ocorre, mas o foco da pergunta está nas contas de controle orçamentário que registram a fase de pagamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os códigos 5.2.2.2.1.00.00 e 6.2.2.2.1.00.00 referem-se, respectivamente, a contas da classe 5 (Controles da Aprovação) e classe 6, mas com subgrupo diferente. A conta 5.2.2.2.x está relacionada a "Inscrição de Restos a Pagar" (aprovação), e a 6.2.2.2.x é a execução de restos a pagar. Não são usadas no pagamento de despesa do exercício corrente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As contas 6.2.2.1.3.03.00 (Crédito Empenhado Liquidado a Pagar) e 6.2.2.1.3.04.00 (Crédito Empenhado Liquidado Pago) são exatamente as utilizadas no momento do pagamento. No lançamento típico:

• Débito em 6.2.2.1.3.03.00 (reduz o saldo a pagar)

• Crédito em 6.2.2.1.3.04.00 (aumenta o saldo pago)

Isso representa a baixa da obrigação orçamentária após o efetivo desembolso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

7.2.1.0.0.00.00 e 8.2.1.0.0.00.00 são contas de controle da Administração Financeira (classes 7 e 8), relacionadas à Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR). Embora haja movimentação na DDR durante o pagamento, essas contas específicas não são as principais do registro de pagamento da despesa orçamentária. O par correto está na classe 6.

Alternativa D — ❌ Incorreta

2.1.1.0.0.00.00 (fornecedores a curto prazo, passivo) e 1.1.1.0.0.00.00 (caixa, ativo) são contas patrimoniais. Elas registram o fato permutativo do pagamento (redução do passivo e do ativo), mas não integram o subsistema orçamentário. A questão pede especificamente as contas do "Sistema Orçamentário do PCASP".

Alternativa E — ❌ Incorreta

5.1.2.1.1.00.00 é uma conta da classe 5 (Planejamento Aprovado), e 6.2.2.1.3.04.00 é a conta de pago. A primeira não se aplica ao pagamento, pois o planejamento já foi executado. O par correto é da classe 6 exclusivamente.

Gabarito: letra B